| Projeto: |
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PL 535 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-535/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0535-2015 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO INTERNET POR SISTEMA WI-FI NOS ÔNIBUS-BIBLIOTECA, INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.080/1991 |
| Assunto: |
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ACESSO / DISPONIBILIDADE / GRATUIDADE / INTERNET / ONIBUS BIBLIOTECA / REDE SEM FIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0535-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | CCJ | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 13/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 14/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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